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Fábio Augusto da Silva
Lima
Contato: fabioasl@gmail.com
No primeiro semestre de 2015, início do 2º
mandato da Presidente Dilma Roussef, o slogan adotado pelo novo governo foi
“Brasil: Pátria Educadora”. A partir dessa bandeira, acreditava-se que o país,
enfim, teria a educação como prioridade nacional. Mas, no Brasil, o que ainda prevalece, em
termos de políticas públicas, são as propagandas e o marketing, em oposição às
iniciativas reais e concretas.
Isso porque, acreditava-se que a educação, de
fato, seria o instrumento de transformação do país. No entanto, o que estamos
vendo na prática, é bem diferente. São muitos fatos que vão na contramão desse
slogan, a começar pelo documento que fundamentou a nossa “Pátria Educadora”. A
primeira contradição é que ele foi elaborado pela Secretária de Assuntos
Estratégicos (SAE) da Presidência da República, comandado pelo ministro
Mangabeira Unger, sem nenhuma participação do Ministério da Educação, que é
quem deveria ter conduzido às discussões a respeito desse tema.
Se por um lado, o documento apresenta apontamentos
importantes, como a questão dos eixos a serem alcançados pela educação
nacional, como cooperação federativa, reorientação do currículo, qualificação
de diretores e professores e aproveitamento de novas tecnologias, por outro
lado, percebe-se claramente um ponto de vista reducionista e conservador de
educação, com uma visão homogênea de país, desconsiderando sua diversidade cultural
e desigualdades sociais. Fala-se muito pouco dos avanços na área da educação
nos últimos anos, e ainda, em sua essência, resgata teorias pedagógicas
ultrapassadas, de carência cultural, culpabilizando, por exemplo, os mais
pobres pelos baixos índices educacionais do IDEB, dentre outros pontos
polêmicos.
Outro elemento importante é que o
documento, em nenhum momento, cita o Plano Nacional da Educação, aprovado em
2014 e que foi uma grande conquista dos movimentos sociais em defesa da
educação pública, bem como de todos os agentes escolares envolvidos, desde
alunos, professores e gestores, já que o PNE buscou reconhecer a diversidade
socioeconômica, regional e cultural da população brasileira, respondendo aos
desafios colocados pelo século XXI e aos problemas educacionais a serem
enfrentados pelo país, estabelecendo 20 metas a serem alcançados pela educação
brasileira nos próximos 10 anos.
Sobre isso, há muitos obstáculos a serem
superados pela educação nacional, como a questão do currículo, da formação de
professores, da falta de docentes para atuar nas disciplinas da Educação Básica,
a questão do acesso e permanência na escola pública, o alto índice de evasão
escolar, principalmente no Ensino Médio, a inclusão e diversidade, a qualidade
do ensino, dentre outros aspectos.
Por exemplo, a questão do currículo é
bastante polemica. No documento “Pátria Educadora” defende-se o estabelecimento
de uma Base Nacional Comum para todo o território brasileiro. Mas a questão é,
o que os alunos precisam aprender? Quais
capacidades e competências são necessárias para viver e atuar numa sociedade
tecnológica como a nossa? Porque pensar em desenvolvimento de competências socioemocionais
para determinados perfis de alunos em situação de risco, quando podemos pensar
e propor um currículo para seu desenvolvimento integral?
Além disso, há que se considerar a enorme
resistência de algumas redes, inclusive de uma parcela significativa de
professores em adotarem novas posturas e metodologias de ensino. Exemplo disso foi
os dados divulgados sobre os resultados da última edição do ENEM. Apesar de
minoritárias, as melhores escolas públicas avaliadas pelo exame nacional são em
sua maioria colégios federais, que oferecem cursos técnicos e realizam seleção
de alunos. No mais, contam com uma grade curricular extremamente tradicional e
conservadora, pautados pelos exames, eficiência e meritocracia.
No que se refere à formação de professores,
há um grande abismo entre o que se ensina nos cursos de formação em
licenciatura das Universidades e Faculdades da realidade dos alunos, das
escolas públicas brasileiras. Como diz o educador português José Pacheco,
formamos professores do século XX para trabalhar com alunos do século XXI. Quer
dizer, há um grande distanciamento das teorias e das práticas pedagógicas.
Sendo assim, diante das adversidades e da falta
de atratividade da carreira, já começamos a conviver com a falta de professores.
Segundo dados do MEC, em seis anos, 40% dos professores do Ensino Médio já terão
condições para se aposentar. Sem contar o adoecimento de parcela significativa
de professores na atualidade, que trabalham em condições precárias nas escolas,
que sofrem com a falta de estrutura, de materiais, sem contar com a baixa
remuneração salarial. Além do mais, estão cada vez mais expostos a situações de
indisciplina e violência.
Por outro lado, diante dessa conjuntura, não
há muito interesse pela carreira do Magistério. Segundo pesquisa recente, do
ano de 2011, da Fundação Carlos Chagas, apenas 2% dos jovens concluintes do
Ensino Médio manifestou interesse em cursar Pedagogia ou alguma outra
licenciatura, o que é preocupante, já que a meta 15 do Plano Nacional de
Educação estabelece que, até 2024, todos os professores da educação básica
tenham curso superior. Mas como garantir isso, se não temos sequer à previsão de
formação do contingente mínimo de professores para atuar na educação básica em
um futuro próximo?
O ponto da permanência na escola é outro
fator importante. Se por um lado, alcançamos a universalização do ensino fundamental,
já que mais de 98% dos alunos dessa etapa estão matriculados na escola, por
outro lado, a evasão escolar ainda é muito alta, principalmente no Ensino
Médio. Nessa etapa de ensino, levando em consideração a média nacional do ano
de 2013, cerca de 60% da população em idade escolar (de 15 a 17 anos) estavam matriculados
na escola. Além de ser um número baixo de matriculas, considerando o tamanho da
população brasileira nessa faixa etária, dificulta a meta 3 do PNE, que
estabelece que esse número chegue a 85% em 10 anos. Além do mais, não há
garantias de que todos vão concluir essa etapa de escolarização. Muitos, por
diversos motivos, acabam desistindo dos estudos.
A questão do Ensino Médio é estratégica à qualificação
da educação do país. Isso porque ele é o caminho natural para as matrículas ao
Ensino Superior. Nesse sentido, o ENEM foi uma importante politica pública de
acesso as Universidades públicas, por meio do SISU, e das Universidades
privadas, por meio do PROUNI e do FIES. No entanto, prevalece no Brasil à
seletividade, a cultura do vestibular, que faz com que aqueles que têm melhores
condições sociais e culturais tenham mais oportunidades. Desse modo, essas
politicas afirmativas ainda são insuficientes para solucionar a exclusão da
maioria dos jovens da escola pública ao Ensino Superior, visto que a maioria
das vagas oferecidas é preenchida por alunos da rede particular de ensino.
Se não bastasse tudo isso, ainda
enfrentamos uma das piores crises financeiras dos últimos anos. Desse modo,
tem-se reduzido cada vez mais o orçamento de todos os governos, em todas as
esferas, Federal, Estadual e Municipal. Com isso, houve muitos cortes de
orçamento, inclusive do próprio Ministério da Educação.
Daí que vem a maior contradição: um país
que tem como slogan “Pátria Educadora” não há tem como prioridade? Ou seja, diz
que ela é importante nos discursos, mas na prática prevalece ainda uma visão
economicista de gestão, de corte de gastos em detrimento da educação. Mas será
que a educação é gasto?
Ora, quem não investe na educação do seu
país não pode querer que ele mude. Se o Brasil realmente quiser sair da
condição desfavorável em que se encontra e for um país que supere suas dificuldades
e desigualdades, que seja referência em pesquisa e tecnologia, que seja
protagonista nos Exames Internacionais de Avaliação, como o PISA, e não apenas
coadjuvante, com desempenho abaixo de países de mesmo porte, dentre outros
aspectos, deverá mudar os rumos de sua educação.
No mais, a educação é urgente e deve ser prioridade
absoluta de qualquer governo, mas não só como propaganda, mas com politicas
educacionais efetivas, de estratégia, investimentos e melhorias, a começar por
cumprir todas as metas do Plano Nacional de Educação, investindo na educação
básica, desde a pré-escola, em melhores condições de trabalho, na melhoria da remuneração
dos professores dentre outras iniciativas porque investir em educação é
investir no futuro do país, nas novas gerações que poderão ter enfim, o orgulho
de ser uma “Pátria Educadora” de fato.
