Fabio Augusto da
Silva Lima
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fabioasl@gmail.com
No
último dia 21 de abril comemoramos uma data importante no Brasil, do ponto de
vista histórico, que foi o dia da morte de Tiradentes, o herói da Inconfidência
Mineira. Ele foi enforcado e esquartejado nessa data, no ano de 1792, a mando
da Coroa Portuguesa pelo fato de ser contra a derrama, que era um dispositivo
de imposto pago pelos mineiros, referente a 20% de todo ouro explorado nas
minas que iam para o Governo Colonial. Essa causa impulsionou anos mais tarde,
a luta pela liberdade dos Inconfidentes. Consequentemente, influenciou a luta
pela liberdade politica do país, afim de romper com os colonizadores
portugueses.
Após
muitas lutas e revoltas em torno dessa conquista, a liberdade politica no país só
foi alcançada em 15 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca
proclamou a República. Um fato simbólico é que o primeiro ato dos republicanos
foi de criar uma nova bandeira, tirando a coroa, símbolo do Império, que
representava o poder do rei. Isso porque a República representava o sistema no
qual o povo exerce o poder, escolhendo seus representantes por meio do voto,
como Presidente da República, Governadores regionais e Prefeitos.
O
objetivo dos republicanos era a instalação da democracia no país, ou seja, a
liberdade do povo para escolher seus representantes por meio do voto direto. De
fato, pretendia-se que a democracia fosse o governo do povo, para que se
pudesse ter mais legitimidade. Nesse sentido, a primeira constituição no Brasil
foi no período do Império, em 1824, a pedido do Imperador Pedro II. Ao longo
do período republicano, tivemos seis
constituições.
Quase
um século depois, foi promulgada a nossa sétima Constituição da Republica
Federativa do Brasil de 1988, ou a Constituição de 1988, È considerada a
Constituição mais cidadã e progressista de todas, pois restabeleceu os direitos
e liberdades retiradas pela Ditadura Militar, além de instituir vários
preceitos progressistas, como a criminalização do racismo, o direito de todos a
saúde, educação, trabalho, moradia, assistência social, dentre outros direitos
essências a sobrevivência e dignidade da pessoa humana.
Nesse
sentido, no ano de 2018, deveríamos estar comemorando os 30 anos da nossa carta
magna, pois avaliando ao longo da nossa história, houve grandes avanços do
ponto de vista democrático, político e social, por isso a importância de
Tiradentes, que inspirado pelos ideais da Revolução Francesa, lutou contra a
injustiça social e pela liberdade politica.
No
entanto, ao olhamos para nossa realidade, constatamos que nossa democracia esta
sob grave ameaça. Isso porque a democracia é um regime de governo no qual o
povo tem liberdade para escolher seus governantes, e a república é uma forma de
governo no qual os eleitos pelo povo exercem o poder. Mas isso, infelizmente,
não vem acontecendo, pois não conseguimos superar alguns aspectos do nosso
passado colonial, de escravidão, preconceitos, concentração de renda e
desigualdade social.
Desse
ponto de vista, já vivemos um problema, pois somos governados por um presidente
e uma agenda política que não foi escolhida pelo povo, pois a última presidente
eleita, em 2014, Dilma Rousseff, sofreu um golpe, um impeachment, acusada de
fazer uso de pedaladas fiscais durante o período em que ficou na presidência,
até agosto de 2016. No seu lugar, entrou Michel Temer, o presidente mais impopular de toda a história
da República brasileira, com uma rejeição de mais de 70% do seu governo.
Além
disso, se a Democracia anda junto com a Liberdade, segundo a Constituição,
somos livres para expressar nossos pensamentos e para discordar e dar opiniões
sobre qualquer assunto. È bom lembrar também que ao expressar nossas ideias,
valores e crenças devemos respeitar as pessoas que pensam diferente de nós.
Infelizmente,
vivemos o contrário disso. Há cada vez mais intolerância e agressividade por
parte de alguns grupos sociais, que querem impor suas opiniões e pontos de
vista. E as redes sociais, que tem grande potencial de agregar para o dialogo e
entendimento do tecido social, pelo contrário, tem estimulado cada vez mais
essas posturas que vão contra a uma cultura democrática.
Aliado
a esse quadro, temos a percepção do aumento da corrupção em todas as instancias
da sociedade, bem como a crescente onda de intolerância, violência e
criminalidade. A Operação Lava Jato surgida em 2014, que a principio tinha como
objetivo combater a corrupção, até agora pareceu apenas punir uma parte da
corrupção, numa implacável perseguição ao PT e a maioria dos seus
representantes, inclusive prendendo sua principal figura, o ex-presidente Luís
Inácio Lula da Silva, parecendo não agir com a mesma eficiência frente à corrupção
de outros partidos, como PMDB, PSDB e outros.
Do
ponto de vista social, os dados são alarmantes. O desemprego tem crescido cada
vez mais, segundo dados oficiais, a falta de emprego já atinge 13,7 milhões de
pessoas. A Saúde vem sendo cada vez mais sucateada, de forma intencional, para
que seja privatizada. A Educação segue o mesmo curso, de falta de interesse do
Estado, num processo crescente de descaso e falta de investimentos.
Já
a violência e a criminalidade proliferam por todo o território nacional. O
estado do Rio de Janeiro talvez seja o melhor exemplo da falência da politica
publica de segurança pelo Estado, com índices alarmantes de roubos, assaltos,
homicídios, etc. Isso tudo com a presença das forças armadas, que está presente
no estado desde a aprovação pelo Congresso Nacional que estabelece a
Intervenção Federal no Rio de Janeiro, a partir do mês de fevereiro. Na
verdade, essa medida significa que a gestão da segurança pública do Estado está
sendo feita pelo governo federal.
Diante
desse cenário, de crise da democracia representativa, o que pensar do futuro do
nosso país? Pensando que nesse ano de 2018 teremos eleições para o Executivo e
Legislativo, ou seja, para Presidente, Governadores, Senadores, Deputados
Federais e Estaduais. Nesse sentido, é preciso aproveitar a oportunidade de
mudança da realidade atual, participando do processo eleitoral, pois é
importante lembrar que a cidadania também é exercida pelo voto.
No
entanto, há muitas incertezas sobre o pleito eleitoral, diante das candidaturas
que até agora se apresentaram para disputa. Há tendências das mais diversas,
desde mais radicais, de extrema direita à extrema esquerda, como candidaturas de
direita, esquerda e centro. O mais importante desse evento é a consciência
política, pois com direita, esquerda ou centro no poder, temos que ter a
democracia, no seu sentido pleno, de garantia de direitos, como principal
objetivo nesse processo politico, de bem comum.
Mas
somente o voto não é suficiente, é necessário também participar de todo o
processo politico, desde a escolha do representante até acompanhar a realização
de todo o seu trabalho, cobrando e fiscalizando suas ações, pois a cidadania
pressupõe a participação de todos a favor do bem comum de todo o povo
brasileiro. Ou seja, segundo o sociólogo brasileiro Herbert de Sousa, “Ou a Democracia é para todos ou então não
serva para nada.”.
Dessa
forma, como defendeu Tiradentes, o ideal de liberdade deve estar atrelado a uma
razão de ser. Devemos fortalecer os laços entre a sociedade e o sistema
politico, para que possamos buscar a igualdade nas políticas sociais, em reformas que combatam os
privilégios políticos estabelecidos. E, ainda na "dignidade", no
respeito à pessoa humana, aos valores e à ética. Mas principalmente, na
ressignificação e reconstrução do conceito de democracia, a partir de cada um
de nós, pois como também disse o sociólogo Herbert de Sousa, “somente a participação cidadã é
capaz de mudar o país.”. Então
vamos lá, a hora da mudança é agora, pois fora da democracia, só nos restará o autoritarismo e a barbárie.
