Pagando o Pato?

Cléder Aparecido Santa-Fé
casantafe83@gmail.com

Quem está pagando o Pato?

A socialização do prejuízo com o povo brasileiro é o que vigora atualmente nas "reformas" engendradas pela classe política, no intuito de contornar os bilhões de reais desperdiçados em barganhas de cargos públicos, compra de votos visando à aprovação de projetos pelo legislativo, corrupção, etc.

Antes e após o "golpe" verificamos uma ação ostensiva, de determinados grupos econômicos, para se viabilizar reformas que visam prejudicar a classe trabalhadora que, após contribuir por décadas com a Seguridade Social, merecidamente, necessitam usufruir, no futuro, da aposentadoria.

O INSS é deficitário?

O discurso do temerário governo federal peemedebista é de que as reformas na previdência (PEC 287) serão fundamentais para o revigoramento da economia e do poder de arrecadação fiscal estatal, uma vez que, para o governo, o INSS é deficitário. 

Porém, de acordo com os estudos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Previdência Social é, em contradição do discurso oficial do governo, superavitária. No site da Câmara dos Deputados há um informativo que fala sobre o superávit da Seguridade Social, para saber mais clique aqui.

Margarida Araújo, presidente da Anfip, alerta sobre a tentativa de desmonte da Seguridade Social ao explanar que “é preciso que todo cidadão e cidadã tenha certeza de que a Seguridade Social é viável e faz a diferença na vida das pessoas. Todavia, é incompreendida diante de um mercado privado avassalador ou até mesmo do governo que, sabendo que o orçamento é viável, tira dela muitos recursos que garantem o presente e futuro de milhões de brasileiros”.

A crise econômica como vilã da história.

Fonte: Rodrigo Viana (Revista Fórum)

É evidente que todo o discurso pró-reformas é embasado na crise econômica que assola o país desde 2015, porém o governo "golpista" tem adotados medidas similares ao do governo deposto de Dilma Rousseff.

A medida que tem mais impactado no bolso dos brasileiros é o aumento sucessivo dos combustíveis (álcool e gasolina).

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) o etanol, em janeiro de 2015, custava, em média, R$ 2,06 por litro e atualmente está com o preço de R$ 2,79 por litro. No biênio 2015-2017, o aumento do etanol foi de aproximadamente 35%.

A gasolina, em janeiro de 2015, estava com preço médio de R$ 3,03 por litro e atualmente custa, em média, R$ 4,00 por litro. No biênio supracitado, o aumento da gasolina foi na faixa dos 32%.

Os atuais reajustes nos combustíveis estão refletindo também no preço final de diversos produtos, deteriorando ainda mais o poder de compra dos consumidores.

Golpistas e Golpeados: Faces da mesma moeda?

Em âmbito local, no município de Araraquara, o atual governo petista encaminhou, para aprovação da Câmara Municipal, um projeto de lei que visa atualizar a Planta Genérica de Valores e, consequentemente, reajustar as alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de outras taxas que incidem sobre os imóveis construídos na cidade. 

Na primeira votação, o Projeto de Lei foi aprovado pelo legislativo por 10 a 7. De acordo com notícia veiculada pelo portal de notícias CidadeOn, clique aqui para saber mais, milhares de imóveis terão um acréscimo de até 100% em seu valor venal atual.

O único ponto positivo da proposta é que os imóveis localizados nas regiões periféricas do município não sofrerão com reajustes no IPTU.

Em contrapartida, o salário mínimo do trabalhador brasileiro obteve, nos últimos anos, um reajuste total de apenas 6%, indo de R$ 880,00 em 2016 para R$ 937,00 em 2017. Os reajustes foram aprovados pelo Decretos Federais nº. 8618/2015 e 8948/2016

Verifica-se que golpistas e golpeados estão socializando o prejuízo da crise fiscal e econômica brasileira à sociedade civil, que deverá perder cada vez mais seu poder de compra, em detrimento do pagamento de impostos, produtos e serviços mais onerosos.

Portanto, em 2018, as eleições serão a grande oportunidade dos brasileiros darem sua resposta nas urnas e fazerem renascer a democracia.

Referências:

A CIDADE ON. "Câmara aprova nova PGV e alteração do IPTU em Araraquara". Disponível em: https://www.acidadeon.com/araraquara/politica/NOT,3,7,1292386,Camara+aprova+nova+PGV+e+alteracao+do+IPTU+em+Araraquara.aspx - Acesso em: 07-dez-2017.

ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, "Série histórica do levantamento de preços e de margens de comercialização de combustíveis". Disponível em:http://www.anp.gov.br/wwwanp/precos-e-defesa/234-precos/levantamento-de-precos/868-serie-historica-do-levantamento-de-precos-e-de-margens-de-comercializacao-de-combustiveis - Acesso em: 07-dez-2017.

BRASIL. "Decreto nº. 8381 de 29 de dezembro de 2014". Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8381.htm - Acesso em: 07-dez-2017.

BRASIL. "Decreto nº. 8618 de 29 de dezembro de 2015". Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8618.htm - Acesso em: 07-dez-2017.

BRASIL. "Decreto nº. 8948 de 29 de dezembro de 2015". Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8948.htm - Acesso em: 07-dez-2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. "Seguridade Social no Brasil é superavitária, afirma Anfip". Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf/noticias/arquivos-noticias-2015/seguridade-social-no-brasil-e-superavitaria-afirma-anfip - Acesso em: 07-dez-2017.