Escola sem Partido ou Escola Democrática?

Nome: Fábio Augusto da Silva Lima

Contato: fabioasl@gmail.com

Nas últimas semanas tem-se discutido na sociedade brasileira a introdução do projeto Escola sem Partido nas escolas públicas e privadas do país. Tudo isso impulsionado pela vitória do futuro presidente, Jair Bolsonaro, que defende a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, além do julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei de Alagoas que institui o ‘Escola Livre” inspirado pelo movimento de alcance nacional, Escola sem Partido.

Vale lembrar que o Movimento da “Escola sem partido” surgiu em 2004, idealizado pelo advogado e procurador Miguel Nagib, e que mais tarde, virou projeto de lei em 2014. Esse projeto foca exclusivamente no papel do professor, defendendo a neutralidade do ensino dentro da sala da aula, limitando o trabalho do professorado de suas convicções politicas, proibindo o professor de fazer campanha politica, bem como defendendo o direito da família de educarem seus filhos do ponto de vista da moral e dos costumes.

Nesse sentido, esse movimento, em sua essência, acaba por: reduzir o professor a um burocrata; reduz a educação a uma relação de consumo, ou seja, estabelece uma lógica de mercado na oferta de ensino; diminui o saber profissional do professor; reduzindo o aluno a uma propriedade dos seus pais, como se os professores tivessem tirando a autoridade moral dos pais; por fim, acaba eliminando a discussão sobre a questão de gênero na escola. Em suma, propõe nas entrelinhas o fim da escola como espaço de transformação social.

    Desse modo, para os defensores do Escola Sem Partido:

•          Quando o professor está educando, ele está doutrinando;
•          Quando o professor está educando, ele age como um abusador;
•          O professor é o único responsável pelo fracasso escolar do aluno.

Na contramão dessa corrente, há em curso muitos movimentos sociais e de professores questionando essa lei, lutando contra sua aprovação. A principal tese é que o Movimento Escola Sem Partido fere os princípios de uma sociedade democrática, já que visa cercear a liberdade de cátedra do professor.
De fato, o projeto Escola sem Partido fere diretamente a Constituição Federal Brasileira, no artigo 205, bem como os documentos e acordos mundiais no qual o país é signatário, inclusive as resoluções da Organização das Nações Unidas - ONU ameaçando os direitos humanos e a liberdade de expressão, uma vez que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos defende o ambiente escolar como espaço da diversidade, espaço da pluralidade, de respeito às liberdades individuais e garantia da escola como espaço democrático, de exercício da cidadania.

Dentre as iniciativas de combate à Escola sem Partido, a Campanha Nacional pela Educação, denunciou o movimento à Organização das Nações Unidas – ONU, argumentando que essa lei tem um caráter antidemocrático e antipedagógico, levando o Governo brasileiro a ser formalmente questionado pela organização internacional.

No mais, é importante também considerar que não existe neutralidade no ensino, como pretende o Movimento Escola sem Partido. Tudo é ideológico. Portanto, é fundamental que a escola faça um esforço colaborativo, junto com a família e a sociedade, no sentido de esclarecimento de todos. No entanto, é preciso compreender que esse será um trabalho árduo, diante do contexto político polarizado e cheio de embates, fruto de uma sociedade dividida politicamente.

Diante dessa necessidade de se combater o projeto Escola sem Partido, foi criado recentemente por entidades ligadas à educação e aos direitos humanos, um Manual de defesa das escolas brasileiras, que tem como objetivo indicar como o professor e a escola devem agir diante de possíveis ataques a escola e aos professores.

Sobre o trabalho do professor, ele deve ter a liberdade de ensinar aquilo que ele tem de melhor, a partir da sua formação, das suas convicções e visão de mundo, nunca de forma doutrinária, mas sempre de maneira autônoma, pois como defende o grande educador brasileiro Paulo Freire, nenhum professor pode ser neutro na sua prática.

Enfim, diante desse contexto, fica a pergunta: Escola sem partido ou escola democrática? Do meu ponto de vista, a escola deve ser livre de fato, no sentido da sua autonomia e da pluralidade de ideias. Escolas devem ser espaços de exercício do pensamento critico, formando cidadãos completos, críticos, participativos, capazes de entender seu tempo, o passado e projetar o futuro.

Mais do que isso, especialmente nesse momento político que o país atravessa, a escola deve ser espaço de resistência contra a imposição, o autoritarismo e o conservadorismo radical em curso na sociedade brasileira, pois não haverá educação transformadora sem liberdade de expressão.

Diante disso, somos a favor da tese no qual, segundo Cecilia Meirelles descreve que diz "Ensinar é acordar a criatura humana dessa espécie de sonambulismo em que tantos se deixam arrastar. Mostrar-lhes a vida em profundidade. Sem pretensão filosófica ou de salvação - mas por uma contemplação poética, afetuosa e participante.”.